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- Ano da publicação: 2019
- Ano da publicação: 2019Inconstitucionalidade do Decreto n. 22, de 1991. Anexo: Parecer n. 2.963/94-GT negando a nulidade do Decreto, Maria da Glória Ferreira Tamer, 20/10/…
- Ano da publicação: 2019Processo n. 15.275/85-I. Documentos: Parecer n. 110.953, Subprocurador geral Carlos Victor Muzzi, 29/06/1988; Citação da União Federal e Funai na…
- Ano da publicação: 2019
- Ano da publicação: 2019
- Ano da publicação: 2019
- Ano da publicação: 2019Processo n. 93.0000267-8. Acao motivada pela exploracao de madeira tipo mogno em AIs no Sudeste do Para.
- Ano da publicação: 2019Documentos referentes ao julgamento pelo, Tribunal Regional Federal, de empresas madeireiras que atuam nas AIs Apyterewa, Arawete e Trincheira Bacaja.
- Ano da publicação: 2019A Ação visa determinar a suspensão de toda e qualquer atividade de mineração, garimpo e extração de madeira levada feito na TI Kayapó.
- Ano da publicação: 2019Processo n. 2000.2630-0. Anexo: Defesa da União Federal e da Funai, Procurador Cezar Augusto Lima do Nascimento, 03/08/2000.