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- Ano da publicação: 2019Opina pela inteira procedência da ação, com a consequente condenação dos réus.
- Ano da publicação: 2019Decisao de processo movido contra a Uniao, FUNAI, IBAMA, Exportadora Perachi Ltda. e madeireiras MAGINCO e IMPAR, por estas ultimas estarem…
- Ano da publicação: 2019Acao civil publica movida contra a Uniao Federal, FUNAI, empresas mineradoras e de exploracao vegetal, devido a invasao da AI Kayapo por estas…
- Ano da publicação: 2019Mandado de Segurança da União Federal, Funai, Ibama e Madeireiras contra ato da Juíza Federal da 4a. Vara do DF que, em ação civil pública, promovida…
- Ano da publicação: 2019Exceção de Incompetência ns. 93.0090142-7 (XII-2438/93), 93.0090141-9 (XII-2439/93) e 93.0090140-0 (XII-2440/93), movidas pelas Madeireiras Maginco-…
- Ano da publicação: 2019Decide pelo deferimento da liminar.
- Ano da publicação: 2019A Liminar foi indeferida.
- Ano da publicação: 2019Processo n. 91.22059-0. Decisao de leiloar madeira Kayapo com as especificacoes para a realizacao do leilao.
- Ano da publicação: 2019Anexo: mapa da area.
- Ano da publicação: 2019Processo n. 92.0013080-1.
Peca de defesa da FUNAI, re diante da Acao Declaratoria da Comunidade Indigena Waura, por conta do "nao…