ID da Obra no SisArp
3504

Informações Gerais

Grau de Alerta
Categoria
Estágio da Obra
Estágio do Licenciamento

Monitoramento e Fiscalização

Órgãos de Monitoramento e Fiscalização
Órgão de Licenciamento Estadual
DNPM
FUNAI
Monitoramento Independente
Sociedade Civil Organizada

Planejamento

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
Possui
Anteprojeto
Possui

Projeto

Licenciamento Ambiental

Competência de Licenciamento
Estadual
Declaração de Interferência
Povos Indígenas
Termo de Referência (TdR) para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Possui
TdR Específicos
Povos Indígenas Impactados (FUNAI)

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

Tipo AIA
Estudo de Impacto Ambiental e Resumo - EIA-RIMA
Estudos Específicos de Avaliação de Impactos
Estudo do Componente Indígena (ECI) Aprovado
Municípios na Área de Influência Direta
Ourilândia do Norte-PA
Tucumã-PA
Populações Impactadas
Kayapó
Kayapó Xikrin
Áreas Impactadas
Kayapó
Xikrin do Cateté
Data da Emissão

Construção

Licenciamento

Impactos Significativos

Gerais
Assoreamento
Erosão do solo
Poluição da água
Alteração da paisagem natural
Perda e fragmentação de habitats da fauna terrestre
Expectativas em relação ao empreendimento
Movimentos migratórios
Pressão sobre infraestrutura urbana
Aumento do número de vetores e doenças
Interferência com comunidades indígenas
Interferência com sítio arqueológico sem tombamento
Criação de empregos temporários
Distribuição de renda
Remoção de cobertura vegetal (desmatamento direto)
Indígenas
Pressão sobre infraestrutura urbana
Pressões sobre Terras Indígenas

Licença de Instalação (LI)

Data de Emissão da LI
Data do Vencimento da LI
Plano Básico Ambiental (PBA) da LI
PBA Indígena
Fiscalização e Proteção de Territórios Indígenas e Entorno

Operação

Licenciamento

Gerais
Assoreamento
Erosão do solo
Poluição da água
Alteração da paisagem natural
Perda e fragmentação de habitats da fauna terrestre
Expectativas em relação ao empreendimento
Movimentos migratórios
Pressão sobre infraestrutura urbana
Aumento do número de vetores e doenças
Interferência com comunidades indígenas
Criação de empregos temporários
Distribuição de renda
Indígenas
Pressão sobre infraestrutura urbana
Pressões sobre Terras Indígenas

Licença de Operação (LO)

Data de Emissão da LO
Data do Vencimento da LO
Plano Básico Ambiental (PBA) da LO
PBA Indígena
Fiscalização e Proteção de Territórios Indígenas e Entorno

Contestações

Judiciais

Ações Judiciais

Em maio de 2012, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Vale.

O TRF-1 suspendeu as atividades de exploração até a comprovação da implementação do Plano de Gestão Econômica (PGE), determinando, ainda, o depósito mensal de R$ 1 milhão para caada uma das 7 aldeias envolvidas.

Em 2015, o estado do Pará apresentou suspensão de liminar (SL nº 933 PA) na qual o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, permitiu a continuidade das atividades de mineração.

Em 9 de agosto de 2016, representantes dos índios Xikrin e membros do MPF firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o uso de repasses financeiros da multa por danos ambientais.

Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisar a suspensão do projeto de mineração Onça Puma, da mineradora Vale S/A, no Pará. 

Em setembro de 2017, a 5ª Turma do TRF1 ordena a paralisação imediata das atividades da mineradora Onça Puma. 

 

 

 

Fontes

Imagens Obra
mineração
Sumário da obra
O Projeto Onça-Puma de mineração está localizado próximo às Terras Indígenas (TIs) Kayapó e Xikrin do Cateté, na região Sudeste do Pará, no município de Ourilândia do Norte. Propriedade da Vale S.A., o projeto a existe desde 2011 para a extração de níquel e é licenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA).

Corpo de texto

O Projeto Onça-Puma de mineração está localizado próximo às Terras Indígenas (TIs) Kayapó e Xikrin do Cateté, na região Sudeste do Pará, no município de Ourilândia do Norte. Propriedade da Vale S.A., o projeto a existe desde 2011 para a extração de níquel e é licenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA).

Impactos Socioambientais

 As atividades minerárias desse projeto já causaram diversas consequências sobre a região, como o afugentamento de fauna por conta das explosões nas minas e a contaminação do rio Cateté, que trouxe novas doenças aos povos da região.

Histórico e momento atual 

Em agosto de 2017, Onça-Puma teve sua Licença de Operação (LO) suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por conta do descumprimento de Condicionantes Socioambientais relativas aos povos Xikrin e Kayapó, inclusive o não pagamento de compensações ambientais em decorrência dos impactos causados sobre as populações das TIs.

Diante disso, a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) celebrou em 7 de dezembro de 2017 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com os povos indígenas afetados pelo empreendimento, para acertar o valor referente à compensação ambiental dos impactos causados pela atividade minerária (R$ 38,5 milhões, dividido entre as duas TIs), a serem transferidos às associações representantes de cada povo. Esse já é o segundo acordo celebrado para compensação ambiental.

A 2 de março de 2019 o TRF1 suspendeu as operações do projeto pela quinta vez porque, no entendimento do tribunal ,a Vale, responsável pelo empreendimento estaria tentando suspender as compensações aos povos impactados. Em maio do mesmo ano, o STF manteve as operações suspensas e seguem assim até então. 

Próximos passos

Em nota, a Vale disse que realiza depósito de um salário mínimo por indígena em conta judicial aberta pela Vara Federal de Redenção e que vai recorrer da decisão.