ID da Obra no SisArp
482

Informações Gerais

Grau de Alerta
Estágio da Obra
Estágio do Licenciamento
Banco Financiador
BNDES

Monitoramento e Fiscalização

Órgãos de Monitoramento e Fiscalização
Órgão de Licenciamento Estadual
ANEEL
Monitoramento Independente
Sociedade Civil Organizada

Planejamento

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
Possui
Anteprojeto
Possui

Projeto

Licenciamento Ambiental

Competência de Licenciamento
Estadual
Termo de Referência (TdR) para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Possui
Autorização do ICMBio para Emissão de Licença Prévia
Não Possui

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

Municípios na Área de Influência Direta
Paranatinga-MT
Campinápolis-MT
Municípios na Área de Influência Indireta
Paranatinga-MT
Campinápolis-MT
Data da Emissão
Data de Vencimento

Construção

Licenciamento

Impactos Significativos

Gerais
Poluição da água
Alteração da paisagem natural
Assoreamento
Perda e fragmentação de área de vegetação nativa
Remoção de cobertura vegetal (desmatamento direto)
Morte de espécimes da fauna
Perda e fragmentação de habitats da fauna terrestre
Afugentamento e perturbações da fauna

Licença de Instalação (LI)

Data de Emissão da LI
Data do Vencimento da LI
Condicionantes Socioambientais
Órgão Licenciador
Compensação Ambiental
Resgate de fauna
Ações Recuperação Ambiental
Monitoramento de Recursos Naturais
Implantação ou recuperação de APP
Supressão de Vegetação

Operação

Licenciamento

Gerais
Morte de espécimes da fauna
Perda e fragmentação de habitats da fauna terrestre
Afugentamento e perturbações da fauna
Assoreamento
Alterações de uso e ocupação do solo
Contaminação do solo
Erosão do solo
Poluição da água
Perda e fragmentação de área de vegetação nativa
Remoção de cobertura vegetal (desmatamento direto)
Sobrecarga dos sistemas de saúde e educação
Criação de empregos temporários
Criação de empregos temporários
Pressão sobre infraestrutura urbana
Incremento da economia regional

Licença de Operação (LO)

Data de Emissão da LO
Data do Vencimento da LO
Condicionantes Socioambientais
Órgão Licenciador
Apoio à fiscalização para coibir ilícitos ambientais
Resgate de fauna
Monitoramento de Recursos Naturais
Recursos Hídricos

Renovação da Licença de Operação (RLO)

Data de Emissão da RLO
Data do Vencimento da RLO
Condicionantes Socioambientais
Órgão Licenciador
Supressão de Vegetação
Ações Recuperação Ambiental
Monitoramento de Recursos Naturais
Recursos Hídricos

Fontes

Posição Geográfica
-13.25,-53.25
Imagens Obra
Pequena Central Hidreletrica
Sumário da obra
A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paranatinga II está localizada no Estado do Mato Grosso, entre os municípios de Paranatinga e Campinópolis, no rio Culuene, um dos principais afluentes do rio Xingu. Em operação desde fevereiro de 2008, o empreendimento gera 155.000 MWh de energia elétrica anualmente, e distribui para os municípios de Gaúcha do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira e região do Vale do Araguaia, por meio de 406 km de linhas de transmissão.
Corpo de texto

A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paranatinga II está localizada no Estado do Mato Grosso, entre os municípios de Paranatinga e Campinópolis, no rio Culuene, um dos principais afluentes do rio Xingu. Em operação desde fevereiro de 2008, o empreendimento gera 155.000 MWh de energia elétrica anualmente, e distribui para os municípios de Gaúcha do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira e região do Vale do Araguaia, por meio de 406 km de linhas de transmissão.

Impactos Socioambientais

Entre os impactos ambientais provocados pela PCH, destacam-se a poluição da água, a alteração da paisagem natural, assoreamento e desmatamento (saiba mais). Além disso, o empreendimento foi instalado onde teria ocorrido o primeiro Kwarup, um ritual considerado o emblema do Alto Xingu. Hoje, os 16 povos que moram no Território Indígena do Xingu são afetados por Paranatinga II.

Histórico e Momento atual

A data de vencimento da Licença de Operação (LO) da PCH Paranatinga II foi em setembro de 2018. Para continuar a operar, o empreendedor precisa solicitar a Renovação da Licença de Operação (RLO), ou seja, comprovar que cumpriu as condicionantes socioambientais estabelecidas na LO atual e requerer à Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT) que o seja emitida uma nova.

No dia 1 de março de 2019 A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a operação comercial de três turbinas de 9,6 MW da pequena central hidrelétrica Paranatinga para testes. 

Próximos passos

A RLO é uma oportunidade para que seja realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) a todos os povos e comunidades tradicionais afetados pelo empreendimento. Durante o processo de RLO, a intervenção dos povos impactados e também da Funai podem pedir que o direito de CLPI seja incluído como uma condicionante da nova licença ambiental.

Até o momento, não foram feitas rodadas de consultas com os povos e comunidades impactados. A usina continua em operação e não consta aprovação de sua RLO, expirada em setembro de 2018. Em 2019 a ANEEL liberou a operação de outras 3 turbinas em caráter de teste. 

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Licenças