ID da Obra no SisArp
3464

Informações Gerais

Grau de Alerta
Categoria
Estágio da Obra
Trecho
Matupá-MT - KM 372
Extensão
352 km

Monitoramento e Fiscalização

Órgãos de Monitoramento e Fiscalização
Órgão de Licenciamento Estadual
FUNAI

Planejamento

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
Possui
Anteprojeto
Possui

Projeto

Licenciamento Ambiental

Competência de Licenciamento
Estadual

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

Municípios na Área de Influência Direta
São José do Xingu-MT
Municípios na Área de Influência Indireta
São José do Xingu-MT
Populações Impactadas
Aweti
Ikpeng
Kaiabi
Kalapalo
Kamaiurá
Kisêdjê
Kuikuro
Matipu
Mehinako
Nahukuá
Naruvotu
Tapayuna
Trumai
Wauja
Yawalapiti
Yudja
Kayapó
Tapayuna
Áreas Impactadas
Xingu
Capoto/Jarina

Impactos Significativos

Gerais
Criação de empregos temporários
Expectativas em relação ao empreendimento

Construção

Licenciamento

Impactos Significativos

Gerais
Criação de empregos temporários
Contaminação do solo
Poluição da água
Remoção de cobertura vegetal (desmatamento direto)
Afugentamento e perturbações da fauna
Perda e fragmentação de área de vegetação nativa
Aumento do número de acidentes
Aumento do número de vetores e doenças
Erosão do solo
Expectativas em relação ao empreendimento
Pressão sobre infraestrutura urbana

Licença de Instalação (LI)

Plano Básico Ambiental (PBA) da LI
PBA Geral
Conservação e Recuperação Ambiental
Socioeconômicos (educação, saúde e saneamento básico)
Monitoramento de Recursos Naturais
Supressão de Vegetação
Monitoramento da Qualidade da Água
PBA Geral em Execução
Sim

Operação

Licenciamento

Gerais
Criação de empregos temporários
Poluição da água
Contaminação do solo
Afugentamento e perturbações da fauna
Perda e fragmentação de área de vegetação nativa
Perda de biodiversidade
Perda e fragmentação de habitats da fauna terrestre
Aumento do número de acidentes
Aumento do número de vetores e doenças
Erosão do solo
Pressão sobre infraestrutura urbana
Expectativas em relação ao empreendimento
Aumento da pressão antrópica sobre os recursos naturais dos remanescentes e áreas de preservação

Fontes

Posição Geográfica
-10.32,-54.69
-10.53,-53.61
-10.81,-52.81
-11.47,-52.14
Imagens Obra
Rodovia
Sumário da obra
A MT-322, antiga BR-080, é uma rodovia que se estende desde a divisa entre Mato Grosso e Goiás até o município de Novo Mundo/MT, pouco depois de Matupá/MT, no entroncamento com a BR-163. O trecho monitorado pelo Radar de Obras inicia-se em Matupá/MT e segue até o distrito de Alô Brasil, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, no entroncamento com a BR-158, com subtrecho não pavimentado sobreposto aos limites entre o Território Indígena do Xingu (TIX) e a Terra Indígena (TI) Capoto Jarina. Apesar de se encontrar em operação, esse subtrecho não possui licença ambiental e não foram realizados estudos de impacto ambiental sobre os povos indígenas.
Corpo de texto

A MT-322, antiga BR-080, é uma rodovia que se estende desde a divisa entre Mato Grosso e Goiás até o município de Novo Mundo/MT, pouco depois de Matupá/MT, no entroncamento com a BR-163. O trecho monitorado pelo Radar de Obras inicia-se no distrito de Alô Brasil, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, entroncamento com a BR-158, e segue até Matupá/MT, entroncamento com a BR-163, com subtrecho não pavimentado sobreposto aos limites entre o Território Indígena do Xingu (TIX) e a Terra Indígena Capoto Jarina. Apesar se encontrar em operação, esse subtrecho não possui licença ambiental e não foram realizados estudos de impacto ambiental sobre os povos indígenas.

O trecho monitorado pelo Radar de Obras é dividido em 3 subtrechos, de acordo com as competências de licenciamento ambiental. A divisão da rodovia em subtrechos feita pela Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA/MT) pode ser acessada aqui.

O primeiro subtrecho se estende desde Matupá/MT, no entroncamento com a BR-163, até o limite oeste das TIs mencionadas. Nesse subtrecho, o segmento entre Matupá/MT até as proximidades do distrito de União do Norte, município de Peixoto de Azevedo/MT já se encontra pavimentado. Mais a frente, desde o entroncamento com a MT-130, inicia-se um trecho de 124 km até a Fazenda Santa Emília, já próxima do limite com o Corredor Xingu. A manutenção desse longo segmento de pista não-pavimentada é realizada pela Associação Estruturante Santa Emília - AESE.

O segundo subtrecho coincide com os limites entre as Terras Indígenas Capoto Jarina e o TIX, sendo de grande impacto para a população indígena da região. Inicia-se exatamente no limite oeste do TIX e da TI Capoto Jarina, e termina em São José do Xingu/MT, a leste. Pelo fato de se localizar dentro das mencionadas Terras Indígenas, a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT) reconheceu, no Ofício nº 102930/CIE/SUIMIS/2014, que esse segmento é de competência federal, devendo ser licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Apesar de se encontrar em operação, esse subtrecho não possui qualquer Licença Ambiental. 

O terceiro subtrecho, a leste do Corredor Xingu, inicia-se no município de São José do Xingu/MT e se estende, por cerca de 200 km, até o distrito de Alô Brasil, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, no entroncamento com a BR-158. Esse segmento, igualmente não pavimentado, tem sua manutenção feita pelo Termo de Cooperação, com a Associação dos Fazendeiros do Vale do Araguaia e Xingu - ASFAX. Esse segmento tem Licença de Instalação (LI) válida até 2024.

A MT-322 ainda continua até a divisa com Luiz Alves/GO, município de Cocalinho/MT.

Impactos Socioambientais 

Mesmo não estando totalmente pavimentada, a MT-322 já causa impactos diretos sobre as populações indígenas do TIX e da TI Capoto/Jarina, por conta do intenso fluxo de caminhões na rodovia. A eventual pavimentação total da rodovia e construção de uma ponte sobre o rio Xingu devem aumentar o fluxo de caminhões e em consequência, os impactos socioambientais de pressões antrópicas. As associações indígenas são contrárias à proposta de construção de ponte sobre o rio Xingu por temerem perder o controle sobre o acesso de terceiros a seus territórios.

Além disso, a construção da Ferrogrão (EF-170) e a concessão da rodovia BR-163, ambas a oeste do Corredor Xingu, devem aumentar o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para as Estações de Transbordo de Carga (ETCs) de Miritituba, no Pará e, em consequência, aumentar o tráfego de caminhões pela MT-322.

No caso da Ferrogrão, o único terminal ferroviário previsto no projeto além das estações inicial e final (Sinop/MT e Miritituba/PA) é a estação de Matupá/MT, intersecção entre a MT-322 e a BR-163.

Assista o vídeo #DeOlhoNoXingu MT-322 e o Licenciamento Ambiental

Histórico e Momento Atual

No início de março de 2018, lideranças indígenas de associações parceiras do Xingu+ (ATIX, Associação Iakiô e os Institutos Kabu e Raoni) se reuniram em Brasília/DF para discutir os impactos socioambientais da Ferrogrão, bem como o direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais. 

Em 03 de julho de 2020, a SINFRA encaminhou o ofício 494/2020 à FUNAI solicitando abertura de emissão de TRE para elaboração do estudo do componente indígena do licenciamento ambiental da pavimentação da MT-322 no trecho compreendido entre Matupá/MT (Entr. BR-163) - São José do Xingu/MT, Entr. BR-158 com extensão aproximada de 340,383 km e construção de ponte e encabeçamento sobre o Rio Xingu, na localidade onde atualmente opera a balsa gerenciada pelos indígenas.

Em setembro de 2020, a FUNAI emitiu o TRE para elaboração de componente indígena para as TI Capoto Jarina, TI Parque do Xingu, TI Maraiwatsédé e TI Parque do Araguaia (Processo FUNAI 08620.005726/2020-03), sendo que as três primeiras TIs encontram-se limítrofres ao traçado da rodovia, enquanto a TI Parque do Araguaia se encontra na área de influência indireta conforme delimitação da PI-60/2015.

Em 04 de abril de 2021, a SINFRA encaminhou o Ofício 113/2021 solicitando dispensa de ECI e PBAI para a pavimentação da MT-322 no trecho Entr. MT-430 a início do perímetro urbano de São José do Xingu/MT. Análise cartográfica da FUNAI indicou que o trecho se encontra a 2,75 km do TIX e a 24,59 km da TI Capoto Jarina. (Processo de referência FUNAI 08620.004532/2021-63)

Em 22 de abril de 2021, a Justiça Federal decidiu bloquear a balsa que faz a travessia de veículos no rio Xingu, acolhendo argumento do MPF e o governo de MT de que há riscos aos passageiros. A operação da balsa pelos indígenas é um dos resultados do acordo que também deu origem à demarcação da TI Capoto Jarina.

Em 26 de maio de 2022 foi enviado o Ofício n. 262/2022/SAOR/SINFRA no qual a SINFRA/MT solicita atualização do TRE do ECI, com vencimento em setembro de 2022. 

Próximos passos

A Rede Xingu+  e a Defensoria Pública da União tem atuado conjuntamente para garantir a continuidade com segurança dos serviços prestados sob gestão da balsa pelo indígenas. Não houve resposta da FUNAI à solicitação da SINFRA para dispensa de ECI e PBAI no subtrecho de pavimentação da MT-322 no município de São José do Xingu. No entanto, esse subtrecho é integrante do trecho para o qual foi emitido Termo de Referência Específico para elaboração de ECI.

Arquivos de protocolos