Informações Gerais
O segmento da MT-130 que está em nosso radar começa em Paranatinga/MT, cruzando com a BR-242 no distrito de Santiago do Norte, distrito de Paranatinga/MT, e segue até União do Norte, distrito de Peixoto de Azevedo/MT, no entroncamento com a MT-322.
Impactos Socioambientais
A região na qual se encontra o trecho planejado da MT-130 entre Santiago do Norte e a União do Norte (encontro com a MT-322) conta com maior parcela de remanescentes florestais em relação ao lado leste do TIX e apresenta altas taxas de desmatamento. Conforme o Boletim nº 3 do SiradX (abril) os municípios de Paranatinga, Marcelândia, Feliz Natal e União do Sul, todos na área de implantação da rodovia, estão na lista dos 10 municípios com maior área desmatada.
Assim como outras rodovias estaduais, a pavimentação da MT-130 deve ser estimulada pela implementação das obras do Corredor Logístico de Exportação do Interflúvio Tapajós-Xingu.
Histórico e momento atual
A MT-130 é uma rodovia estadual que se inicia em Rondonópolis/MT e se estende até União do Norte, distrito de Peixoto de Azevedo/MT, no entrocamento com a MT-322.
O segmento da MT-130 entre Paranatinga/MT e União do Norte é subdividido em trechos alternados com diferentes estágios de conclusão: planejado, não-pavimentado e em pavimentação.
Alguns trechos do segmento serão pavimentados e por isso já são objeto de licenciamento ambiental pela SEMA/MT.
PARANATINGA/MT - DISTRITO DE SANTIAGO DO NORTE
Em abril de 2021, a SINFRA/MT solicitou à FUNAI emissão de termo de referência para o licenciamento ambiental de 6 lotes da rodovia MT-130 no município de Paranatinga/MT, que apresentam estágios diferentes no processo de licenciamento ambiental na SEMA/MT: lote 1 (processo SEMA 149989/2020), lote 2 (processo SEMA 149995/2020), lote 3 (processo SEMA 150002/2020), lote 4 (processo SEMA 434592/2018), lote 5 (processo SEMA 258667/2011), lote 6 (sem processo).
Análise Cartográfica da FUNAI para as distâncias do traçado da MT-130 a Terras Indígenas identificou as distâncias de: (i) 6,52 km da TI Marechal Rondon; (ii) 31,17 km à TI Bakairi e (iii) 42,5 km do TIX.
Em agosto de 2021, a Informação Técnica 302/2021 verificou a presença de registros de reivindicações fundiárias indígenas e áreas em estudo nos municípios afetados pela área de influência da rodovia, incluindo os estudos das TI Batovi, TI Huuhi, TI Roro Walu (Jatobá/Ikpeng) e TI Etarãirebere.
Em setembro de 2021 foi expedido o Termo de Referência para elaboração do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental da implantação e pavimentação da MT-130 (lotes 1 a 6) para as Terras Indígenas Marechal Rondon e Bakairi. O TR menciona a necessidade de cumprimento do direito de Consulta Prévia, seguindo Protocolos de Consulta.
DISTRITO DE SANTIAGO DO NORTE - DISTRITO DE UNIÃO DO NORTE
O trecho que vai de Santiago do Norte até o distrito de União do Norte, no município de Peixoto de Azevedo/MT, no entrocamento com a MT-322, é o que apresenta maior grau de ameaça para o Corredor Xingu, especialmente para o Território Indígena do Xingu (TIX).
O trecho da MT-130 - ENTR MT-324(B) - INÍCIO PAVIMENTAÇÃO (INÍCIO PU POV. SANTIAGO) - FIM PAVIMENTAÇÃO (FIM PU POV. SANTIAGO) - ENTR. MT-242 - RIO RONURO(DIV. PARANATINGA/NOVA UBIRATÃ - apresenta Licença de Instalação desde 2021: Lote 01: LI 73410/2021 e Lote 02: LI 73477/2021
Em 04 de maio de 2022, durante visita do Governador Mauro Mendes às obras de pavimentação da MT-130 em Santiago do Norte, foi autorizada ordem de serviço para o asfaltamento de 110 km da MT-130, no trecho Rio Jatobá – Santiago do Norte – Rio Ronuro, com investimento de R$ 93,5 milhões. Também foi noticiado que a Sinfra-MT elabora o projeto para ligar a rodovia até o município de Feliz Natal, criando um novo corredor logístico em Mato Grosso.
Esse trecho, no entanto, não apresenta processo de licenciamento ambiental iniciado da FUNAI
Próximos passos
