ID da Obra no SisArp
3505

Informações Gerais

Grau de Alerta
Categoria
Estágio da Obra
Estágio do Licenciamento

Projeto

Licenciamento Ambiental

Competência de Licenciamento
Estadual

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

Municípios na Área de Influência Direta
Novo Progresso-PA
Altamira-PA
Populações Impactadas
Kayapó
Áreas Impactadas
Baú

Operação

Licenciamento

Licença de Operação (LO)

Data de Emissão da LO
Data do Vencimento da LO
Condicionantes Socioambientais
Órgão Licenciador
Ações Recuperação Ambiental

Contestações

Judiciais

Ações Judiciais
  • Ação Civil Pública proposta pelo MPF em 6 de setembro de 2017 solicitando a nulidade da licença de operação da mineradora Coringa, e entre outros pedidos, requerendo a realização de consulta livre, prévia e informada com os povos indígenas atingidos. 
Motivação das Ações
Ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada
Direitos Discutidos
Consulta Livre, Prévia e Informada
Pedidos das Ações
Regularização Socioambiental
Autores das Ações
MPF
Réus das Ações
Órgão Licenciador

Fontes

Imagens Obra
Mineração
Sumário da obra
O projeto de mineração Coringa localiza-se nos limites entre os municípios de Novo Progresso (PA) e Altamira (PA) é assinado pela Mineradora Chapleau Exploração Mineral Ltda, a qual, por sua vez, pertence ao grupo Anfield Gold Corp. A mina localiza-se a apenas 11 km da Terra Indígena (TI) Baú, do povo Kayapó, e muito próxima do rio Curuá - um dos principais rios que passam ali.
Corpo de texto

O projeto de mineração Coringa localiza-se nos limites entre os municípios de Novo Progresso (PA) e Altamira (PA). O projeto é assinado pela Mineradora Chapleau Exploração Mineral Ltda, que, por sua vez, pertence ao grupo Anfield Gold Corp, para exploração de ouro e prata. A mina localiza-se a apenas 11 km da Terra Indígena (TI) Baú, do povo Kayapó, e muito próxima do rio Curuá - um dos principais rios que passam ali.

A localidade já vinha sendo explorada desde a década de 1980, bem antes do projeto Coringa. No início, a exploração era feita por garimpeiros, mas desde 1990 tem sido propriedade empresarial.

Impactos Socioambientais

A mineração Coringa se localiza nas cabeceiras do rio Curuá, o qual corta a Terra Indígena Baú em toda a sua extensão, no sentido norte-sul. A contaminação do rio Curuá por efluentes da atividade de mineração é um dos principais impactos previstos, além do aumento do fluxo de maquinário, veículos e pessoas nos arredores do território e em proximidade a aldeia Esse conjunto de atividades e alterações da paisagem causará afugentamento de fauna e colocará os animais silvestres em risco de morte por atropelamentos.  

Histórico e momento atual 

De 2012 a 2017, a Licença de Operação (LO) do empreendimento esteve vencida, conforme constatou o Ibama. Mesmo assim, as atividades de pesquisa não pararam. Em 2017, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) concedeu nova LO para o empreendimento sem a realização de Estudo de Componente Indígena (ECI), para que fossem estudados os impactos causados pela atividade sobre comunidades indígenas.

Além disso, a Licença de Operação, válida até agosto/2022, autoriza a extração de 50.000 toneladas de minério de ouro por ano, durante os 5 anos de sua vigência, o equivalente a um terço do total de minério previsto para todo projeto. Ou seja, um terço do projeto poderia ser imediatamente viabilizado sem que os estudos necessários fossem devidamente realizados.

A Consulta Livre, Prévia e Informada (CCLPI) com o povo Kayapó da Terra Indígena Baú não foi realizada. Por isso, os Kayapó requisitaram que o Ministério Público Federal (MPF) tomasse providências para que o empreendedor realizasse a Consulta e os estudos de impacto sobre a T.I Baú.

Recentemente, novos estudos de viabilidade encomendados pela mineradora revelaram um acréscimo de 37% nos recursos auríferos previamente estimados em 2017, desta vez localizados no subterrâneo, chegando a aproximadamente 15 toneladas de minério explorados já no início de sua operação. 

Em abril de 2019, o MPF encaminhou o Parecer Preliminar sobre contaminação por mercúrio na Terra Indígena Baú.

Em outubro de 2019, a Chapleau enviou carta à Funai em que explicou que desistiu do processo de licenciamento referente a uma área de direito minerário, restando apenas duas poligonais que estariam a mais de 10 km da TI Baú, portanto, não havendo necessidade da elaboração do ECI.

Em dezembro de 2019, a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental da Funai encaminhou ofício à SEMAS/PA e à Chapleau informando que o Projeto Coringa dista em 10,44 km da TI Baú, extrapolando os limites previstos no Anexo I da Portaria Interministerial no 60/2015, não necessitando, portanto, de elaboração do ECI para o licenciamento da Mineração Coringa.

Em 11 de fevereiro de 2020, a Chapleau encaminhou uma "Carta Denúncia" para o Presidente da Funai alegando que os indígenas da Terra Indígena Baú ameaçaram invadir o Projeto Coringa e que solicitavam "providências urgentes e imediatas junto às lideranças da TI Baú".

Em 27 de fevereiro de 2020, a CR Funai de Cuiabá/MT sugeriu à Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental da Funai que avaliasse novamente a elaboração e acompanhamento da execução de um Plano Básico Ambiental para a Terra Indígena Baú, visto que o projeto Coringa se encontra sobre a nascente do rio Curuá. Indicou também que o PBA-CI realize acompanhamento das águas do rio Curuá de seis em seis meses.

Em 12 de março de 2020, durante a mobilização da Rede Xingu+ em Brasília, foi entregue ofício ao presidente da Funai requisitando que o órgão se manifeste à SEMAS/PA pela imediata suspensão da licença de operação da mineração Coringa até que o povo Kayapó seja consultado e que sejam feitos os estudos de impacto ambiental sobre a TI Baú.

Em 19 de março de 2020, a Funai encaminhou ofício à SEMAS/PA consultando sobre a possibilidade de emissão de Termo de Referência Específico (TRE) para o Componente Indígena, devido à possibilidade de impactos "em importante curso d'água que corta a terra indígena, assim como para evitar conflitos com as comunidades da TI Baú", valendo-se do artigo 3o da PI n60/2015. Ademais, sugeriu que o TRE seja emitido para a elaboração de uma única fase o ECI e o PBA, com identificação de impactos e detalhamento de programas no mesmo documento, caso se considere a viabilidade do empreendimento.

Em memorando do dia 24 de março de 2020, a Funai/Sede informou que a realização de reunião em Novo Progresso/PA para tratar do Projeto Coringa com os Kayapó da TI Baú deveria aguardar a resposta da SEMAS/PA e que não poderia ocorrer no momento devido à pandemia da COVID-19.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA) está em posse do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental  do projeto e a empresa aguarda a Licença Prévia para seguir para a próxima etapa do licenciamento, ou seja, a realização de audiências públicas. O parecer da Secretaria sobre os estudos apresentados é o próximo passo para prosseguirem com o processo da Licença de Operação.

Em 19 de junho de 2020, o Observatório de Obras da Rede Xingu+ encaminhou à Funai o Ofício nº 28/2020 no qual reforçou-se a necessidade de suspensão imediata da Licença de Operação do projeto de mineração Coringa da mineradora Chapleau até que o povo Mebêngôkre Kayapó seja consultado e sejam realizado o Componente Indígena do EIA sobre a Terra Indígena Baú

Em 5 de agosto de 2020, por meio da Informação Técnica nº 121/2020, o corpo técnico da Funai manifestou-se em consonância com os argumentos apresentados pela Rede Xingu+ no Ofício 28/2020. O órgão indigenista reconheceu o risco de danos decorrentes das atividades do Projeto de Mineração Coringa e que, passados quase seis meses desde o encaminhamento de consulta à SEMAS/PA acerca da possibilidade da emissão de TRE para os ECI, não se registrou resposta por parte do órgão licenciador.

Em 18 de agosto, a Funai emitiu Termo de Referência Específico para a elaboração dos Estudos do Componente Indígena da Mineração Coringa sobre a TI Baú. Em resposta, a SEMAS/PA afirmou expressou concordância com o procedimento da realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) junto do Plano Básico Ambiental do componente indígena (PBA-CI) em uma única fase. 

Próximos passos

No ofício encaminhado, a SEMAS/PA afirmou que aguardará manifestação da FUNAI sobre as tratativas da execução do ECI/PBA para então dar continuidade a análise referente a instalação do projeto.

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