ID da Obra no SisArp
3421

Informações Gerais

Grau de Alerta
Categoria
Estágio da Obra
Estágio do Licenciamento
Trecho
Água Boa-MT - Lucas do Rio Verde-MT
Extensão
634 km

Monitoramento e Fiscalização

Órgãos de Monitoramento e Fiscalização
IBAMA
FUNAI
ANTT

Planejamento

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
Possui
Anteprojeto
Possui

Participação Comunidades Interessadas

Participação
Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI
Consultados
Povos Indígenas

Projeto

Licenciamento Ambiental

Competência de Licenciamento
Federal
Termo de Referência (TdR) para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Possui
TdR Específicos
Povos Indígenas Impactados (FUNAI)

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

Tipo AIA
Estudo de Impacto Ambiental e Resumo - EIA-RIMA
Estudos Específicos de Avaliação de Impactos
Estudo do Componente Indígena (ECI) Aprovado
Municípios na Área de Influência Direta
Lucas do Rio Verde-MT
Sorriso-MT
Nova Ubiratã-MT
Paranatinga-MT
Gaúcha do Norte-MT
Água Boa-MT
Canarana-MT
Municípios na Área de Influência Indireta
Comodoro-MT
Campos de Júlio-MT
Sapezal-MT
Brasnorte-MT
Nova Maringá-MT
Nova Mutum-MT
Lucas do Rio Verde-MT
Sorriso-MT
Nova Ubiratã-MT
Paranatinga-MT
Gaúcha do Norte-MT
Água Boa-MT
Canarana-MT
Nova Nazaré-MT
Cocalinho-MT
Campo Novo do Parecis-MT
São José do Rio Claro-MT
Tapurah-MT
Campinápolis-MT
Populações Impactadas
Aweti
Ikpeng
Kaiabi
Kalapalo
Kamaiurá
Kisêdjê
Kuikuro
Matipu
Mehinako
Nahukuá
Naruvotu
Tapayuna
Trumai
Wauja
Yawalapiti
Yudja
Áreas Impactadas
Xingu
Batovi
Pequizal do Naruvôtu
Ikpeng

Impactos Significativos

Gerais
Erosão do solo
Assoreamento
Poluição sonora
Indígenas
Erosão do solo
Assoreamento
Interferência na reprodução física e cultural das populações indígenas
Conflito entre povos indígenas e regionais pela posse da terra
Conflitos internos entre grupos étnicos
Data da Emissão
Data de Vencimento
Condicionantes Socioambientais
Órgão Licenciador
Monitoramento de Recursos Naturais
Indígenas
Patrimônio Cultural

Construção

Licenciamento

Impactos Significativos

Gerais
Erosão do solo
Assoreamento
Acúmulo de água com alagamentos indesejáveis
Instabilização de taludes e aterros
Interrupção ou desvio do fluxo natural dos recursos hídricos
Entupimento do sistema de drenagem
Alteração do perfil das encostas por quedas de barreiras e deslizamentos
Poluição da água
Degradação de áreas exploradas (jazidas, caixas de empréstimos, canteiros, bota-foras)
Aumento do número de acidentes
Alteração da paisagem natural
Perda e fragmentação de habitats da fauna terrestre
Perda e fragmentação de área de vegetação nativa
Perda de biodiversidade
Aumento da pressão antrópica sobre os recursos naturais dos remanescentes e áreas de preservação
Aumento de risco de queimadas descontroladas
Morte de espécimes da fauna
Criação de empregos temporários
Incremento da economia regional
Interferência no fluxo de veículos e pedestres
Movimentos migratórios
Interferência com comunidades indígenas
Interferência com sítio arqueológico sem tombamento
Interferência com tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico
Destruição/risco de perda de patrimônio histórico e cultural
Descaracterização do entorno de sítios arqueológicos
Poluição da atmosfera
Poluição sonora
Aumento do número de vetores e doenças
Indígenas
Erosão do solo
Assoreamento
Acúmulo de água com alagamentos indesejáveis
Instabilização de taludes e aterros
Interrupção ou desvio do fluxo natural dos recursos hídricos
Entupimento do sistema de drenagem
Alteração do perfil das encostas por quedas de barreiras e deslizamentos
Poluição da água
Degradação de áreas exploradas (jazidas, caixas de empréstimos, canteiros, bota-foras)
Aumento do número de acidentes
Alteração da paisagem natural
Perda e fragmentação de habitats da fauna terrestre
Perda e fragmentação de área de vegetação nativa
Perda de biodiversidade
Aumento da pressão antrópica sobre os recursos naturais dos remanescentes e áreas de preservação
Criação de empregos temporários
Incremento da economia regional
Movimentos migratórios
Interferência na reprodução cultural das comunidades indígenas
Possibilidade de acesso ao álcool e drogas
Sobrecarga dos sistemas de saúde e educação
Conflito entre povos indígenas e regionais pela posse da terra
Conflitos internos entre grupos étnicos
Interferência na reprodução física e cultural das populações indígenas

Operação

Licenciamento

Gerais
Alteração da paisagem natural
Erosão do solo
Perda e fragmentação de área de vegetação nativa
Perda e fragmentação de habitats da fauna terrestre
Aumento do número de acidentes
Valorização do preço da terra com riscos de alteração do quadro fundiário
Assoreamento
Acúmulo de água com alagamentos indesejáveis
Instabilização de taludes e aterros
Interrupção ou desvio do fluxo natural dos recursos hídricos
Entupimento do sistema de drenagem
Alteração do perfil das encostas por quedas de barreiras e deslizamentos
Poluição da água
Poluição da atmosfera
Poluição sonora
Degradação de áreas exploradas (jazidas, caixas de empréstimos, canteiros, bota-foras)
Aumento da pressão antrópica sobre os recursos naturais dos remanescentes e áreas de preservação
Morte de espécimes da fauna
Aumento do número de vetores e doenças
Interferência no fluxo de veículos e pedestres
Interferência com comunidades indígenas
Indígenas
Erosão do solo
Assoreamento
Acúmulo de água com alagamentos indesejáveis
Instabilização de taludes e aterros
Interrupção ou desvio do fluxo natural dos recursos hídricos
Entupimento do sistema de drenagem
Alteração do perfil das encostas por quedas de barreiras e deslizamentos
Poluição da água
Degradação de áreas exploradas (jazidas, caixas de empréstimos, canteiros, bota-foras)
Alteração da paisagem natural
Aumento da pressão antrópica sobre os recursos naturais dos remanescentes e áreas de preservação
Interferência na reprodução cultural das comunidades indígenas
Possibilidade de acesso ao álcool e drogas
Sobrecarga dos sistemas de saúde e educação
Conflito entre povos indígenas e regionais pela posse da terra
Conflitos internos entre grupos étnicos

Fontes

Posição Geográfica
-13.10,55.06
-13.55,-53.05
-13.96,-51.60
Imagens Obra
Ferrovia
Sumário da obra
A FICO - Ferrovia de Integração Centro-Oeste (EF-354) é um empreendimento de 1.700 km, que parte de Mara Rosa/GO, corta de Leste a Oeste o estado de Mato Grosso, estendendo-se até a cidade de Vilhena/RO. O Radar de Obras do Observatório De Olho no Xingu acompanha o processo de licenciamento ambiental do segmento entre Água Boa/MT e Lucas do Rio Verde/MT, cuja área de influência abarca o Território Indígena do Xingu (TIX).
Corpo de texto

A ferrovia EF-354 mais conhecida como FICO, Ferrovia de Integração Centro-Oeste, é um projeto de ferrovia de extensão de 1.641 km, que parte de Mara Rosa/GO, corta de Leste a Oeste o Estado de Mato Grosso, e se estende até a cidade de Vilhena/RO (vídeo). A ferrovia EF-354 foi incluída no Plano Nacional de Viação por meio da Lei 11.772, de 17 de setembro de 2008, iniciando-se no Litoral Norte Fluminense e terminando em Boqueirão da Esperança/AC, na fronteira Brasil-Peru, com cerca de 4.400 km de extensão. Neste traçado, ficou conhecida como Ferrovia Transcontinental. 

As Terras Indígenas identificadas na área de influência do empreendimento no trecho entre Mara ROsa/GO a Vilhena/RO, foram agrupadas em três grupos, para fins da realização do Estudo de Impacto Ambiental: ECI Noroeste do Mato Grosso , em que constam as Terras Indígenas Vale do Guaporé, Lagoa dos Brincos, Taihantesu, Pequizal, Nambikwara, Pirineus de Souza, Tirecatinga, Utiariti, Irantxe/Manoki, Myky e Enawenê-Nawê, o ECI Xavante ; Terras Indígenas Parabubure, Areões, Mal Rondon e Pimentel Barbosa; e, por fim, o ECI Xingu ; Terras Indígenas do Xingu, Ikpeng, Batovi e Pequizal do Naruvotu.

O Radar de Obras do Observatório De Olho no Xingu acompanha o processo de licenciamento ambiental do segmento entre Água Boa/MT e Lucas do Rio Verde/MT, cuja área de influência abarca o Território Indígena do Xingu (TIX). 

A Licença de Instalação n.1364/2020, expedida para o trecho entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT (FICO 1), estabeleceu como condicionante específica 2.3 o bloqueio de intervenções entre o km 308 a km 382 até que haja a a aprovação do PBA-CI pelos Xavante e FUNAI. 

A construção do trecho entre Mara Rosa/GO a Água Boa/MT foi viabilizada como contrapartida pela prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) à VALE S.A, nos termos da Lei 13.448 de 2017. Em Mara Rosa/GO, a FICO se interliga à Ferrovia Norte-Sul (FNS).

Impactos Socioambientais

São alguns dos impactos socioambientais identificados na matriz integrada de impactos: a alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas; interrupção ou desvio do fluxo natural dos recursos hídricos, degradação de áreas exploradas, fragmentação e perda de habitats; redução da diversidade de espécies da fauna e de ecossistemas/alteração nas populações da mastofauna terreste provocadas pelo desmatamento direto na ADA ou indireto nas AID e AII; aumento da pressão antrópica sobre os recursos naturais dos remanescentes e áreas de preservação; acréscimo do risco de queimadas descontroladas; aumento da pressão sobre recursos naturais de uso das comunidades indígenas; desmatamento do entorno das TIs; aumento da especulação imobiliária e do custo da terra. Adicionalmente, a FICO está localizada nas cabeceiras da bacia do Xingu, interceptando parte de suas nascentes.

Histórico e Momento atual

Em setembro de 2014, a Funai estabeleceu condicionantes à emissão da Licença Prévia da FICO, para o trecho entre Campinorte/GO a Vilhena/RO. 

O Ibama emitiu a Licença Prévia 493/2014 em 03 de outubro de 2014, com validade de 4 anos. A condicionante 2.2 da LP estabeleceu "Seguir as recomendações da FUNAI quanto às ações e programas propostos para mitigação dos impactos referentes ao componente indígena". A Licença Prévia 493/2014 foi renovada em outubro de 2018, tendo sua validade estendida até outubro de 2019. 

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um Inquérito Civil Público, em maio de 2015 , com o objetivo de investigar impactos a Terras Indígenas do estado bem como sobre o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com os povos afetados pelo empreendimento.

Em fevereiro de 2017  a VALEC protocolou ofício ao IBAMA questionando as condicionantes estabelecidas pela FUNAI para a emissão da Licença Prévia, argumentando que essas “extrapolam o que se entende de causa e efeito dos impactos decorrentes da instalação da ferrovia”. Ademais, solicitou ao órgão licenciador a “supressão das exigências referentes às Terras Indígenas do Complexo Xavante e do Parque do Xingu para futura emissão de Licença de Instalação para o trecho entre Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT)”, considerando os limites estabelecidos pelo Anexo I da Portaria Interministerial 060/2015.

Em 08 de junho de 2018, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama manifestou à VALEC o entendimento da Procuradoria Federal Especializada/PFE-IBAMA, a qual manifestou "não é viável aplicação retroativa da Portaria Interministerial 60/15 para processos cujo de Termo de Referência foi emitido antes da publicação deste regulamento. Eventual revisão no processo de licenciamento terá como fundamento jurídico o art. 19 da Resolução CONAMA 237/97 e deverá estar embasado em novos estudos". 

Em 25 de março de 2019, a ATIX, em articulação ao Observatório De Olho no Xingu, encaminhou Carta a diversos órgãos públicos reivindicando a Consulta aos povos do TIX no âmbito dos licenciamentos da rodovia BR-242 e da FICO, devido ao impactos sinérgicos e cumulativos desses empreendimentos sobre os territórios.

Em 30 de maio de 2019, a VALEC solicitou emissão de Licença de Instalação para o trecho entre Mara Rosa/GO e Lucas do Rio Verde/MT. Em Parecer sobre análise dos impactos socioambientais apontados nos ECIs Xingu e Xavante, a VALEC concluiu que "no que tange às Terras Indígenas, [o relatório] aponta para a prescindibilidade de execução de PBA Indígena (PBA-CI), posto que tal PBA-CI nada mais traria que ações sobrepostas aos programas ambientais já definidos no PBA proposto para a FICO", e propôs a retirada do PBAI como condicionante da emissão de LI. 

No dia 12 de junho de 2019, foi realizada Audiência Pública na Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), onde se discutiu o Plano de Consulta Unificado apresentado pelas lideranças xinguanas para as obras da BR-242 e da FICO. Além dos indígenas, estiveram presentes representantes do Ministério de Infraestrutura, DNIT, Valec engenharia, Funai, Ibama, Ministério Público Federal, Iphan e prefeitos da região. Na ocasião, o governo reconheceu a obrigatoriedade da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais impactadas. Veja aqui a proposta apresentada pelos xinguanos: Plano de Consulta TIX

Em reunião realizada em 17 de julho de 2019, na sede da ATIX em Canarana/MT, o governo acatou o procedimento de Consulta Unificada dos povos indígenas do TIX referente ao componente indígena do licenciamento da BR-242 e da FICO.

Em setembro de 2019 o Ibama emitiu Parecer Técnico sobre o pedido de emissão de LI, verificando a existência de impedimentos à emissão da licença. Dentre os impedimentos, o Ibama considerou que o atendimento da condicionante 2.2 da Licença Prévia 493/2014, sobre as recomendações da FUNAI sobre o ECI e PBA-CI, ainda estava em curso, devendo-se aguardar o andamento do Processo de Consulta aos povos xinguanos e manifestação da Funai acerca da proposta da VALEC de "prescindibilidade do PBA-CI para emissão de LI".

Em outubro de 2019, a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) encaminhou ofício com a agenda da Primeira Etapa da Consulta Unificada sobre a BR-242 e a FICO. Nos dias 5 e 6 de novembro de 2019 ocorreu reunião da primeira etapa da Consulta Unificada na sede da ATIX em Canarana/MT, na qual foram dados encaminhamentos e estabelecido cronograma de continuidade da Consulta, com a previsão de duas rodadas informativas nas aldeias, encabeçadas pelos membros do GT de Obras constituído e a apresentação do Plano de Trabalho em reunião de governança do TIX em março de 2020. Além disso, ficou acordado que o trecho entre Água Boa/MT e Vilhena/RO permaneceria bloqueado até a finalização da Consulta.

Em janeiro de 2020, a seção técnica da Funai emitiu Informação Técnica 8/2020 a respeito da proposta da VALEC de exclusão do PBAI como condicionante da LI, alegando que "sob a ótica do componente indígena, a hipótese aventada pelo empreendedor de que as condicionantes extrapolariam o que se entende por causa e efeito dos impactos sobre as terras ou o povo Xavante não se sustenta, torna-se patente a necessidade de PBA específico". 

Em 16 de abril de 2020, a CGLIC/DPDS da Funai encaminhou ofício ao Ibama anuindo a emissão de LI mediante as condições 1) Revisão do ECI e elaboração de um PBA-CI, considerando que o ECI em questão não apresentou medidas plausíveis com os impactos detectados; e 2) Não estão autorizadas obras entre os Km 308+000 até Km 382+970 ou a partir do Rio do Chapéu, até que haja a aprovação do PBA-CI pelos indígenas e Funai.

Em 8 de maio de 2020, o MPF/MT questionou o Ibama acerca do processo de renovação da LP e emissão de LI sobre o atendimento das condicionantes indígenas da LP 493/2014 e da observância do direito de Consulta das comunidades indígenas. O Ibama respondeu que, com relação à emissão de LI, a Funai manifestou-se pela emissão de LI com condicionantes.

Em 29 de setembro de 2020, o Ibama expediu a Licença de Instalação 1364/2020 para o trecho entre os municípios de Mara Rosa/GO e Água Boa/MT, com o bloqueio de intervenções nos trechos entre km 308 a km 382, conforme especificado pela Funai.

Em 08 de dezembro de 2020, a ATIX encaminhou o Ofício 13/2020 a diversos órgãos sobre o compromisso com os acordos da Consulta Unificada, instando que "também o governo mantenha sua palavra e se abstenha de tomar qualquer decisão diferente do acordado com os povos xinguanos em relação ao processo de consulta conjunta da BR 242 e FICO". Exigiram também que seja respeitado o item do acordo que trata sobre a lista de perguntas que devem entrar no Estudo de Impacto Ambiental ElA, que sejam incluídas todas as recomendações nela descritas.

Em 03 de fevereiro de 2021, em resposta, os órgãos federais responderam "asseguramos que todos os compromissos firmados com os povos xinguanos em relação ao processo de consulta conjunta da rodovia BR-242/MT e da Ferrovia de Integração Centro-Oeste – FICO estão mantidos pelo Governo Federal".

Entre os dias 22 e 24 de março de 2022, o GT de Monitoramento de Obras do Entorno que Impactam o TIX (GT de Obras do TIX) se reuniu para avaliar o andamento dos processos de licenciamento ambiental das obras durante o período da pandemia, em Canarana/MT.

GT de Obras do TIX elaborou uma carta para os órgãos governamentais criticando a escolha de traçado do EIA/RIMA da BR-242, reiterando manifestações anteriores da Governança Geral do TIX de que a rodovia deve desviar da Gruta de Kamukuwaká e se afastar do TIX aproveitando estradas já existentes, ao invés de abrir novos caminhos que passam a menos de 2km da Gruta e a menos de 10km do TIX. Também criticaram a ausência de respostas às Perguntas que não podem faltar no EIA/RIMA.

Em 05 de abril de 2022, a ATIX encaminhou o Ofício 02/2022 solicitando que o Ibama recomende estudos complementares para a opção de traçado que atenda às preocupações dos xinguanos, estudos complementares sobre desmatamento, contaminação por agrotóxico, pesca, impactos sociais, culturais, mudanças climáticas, econômicas dentre outras perguntas listadas nas "Perguntas que não podem faltar", além de solicitar que o Ibama convoque o IPHAN a se manifestar sobre a necessidade de estudos complementares do componente arqueológico para os lugares sagrados. Também solicita reunião presencial com os órgãos envolvidos no processo de Consulta.

FICO 1 - Mara Rosa/GO a Água Boa/MT (Componente Indígena Xavante)

Em 18 de dezembro de 2020, os investimentos para construção da FICO 1 - Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT) foram determinados como parte do valor de outorga da renovação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC) à VALE S.A

Em 29 de julho de 2021, o Ibama deferiu o pedido de transferência de titularidade da FICO 1 da VALEC para a VALE S.A.

Em 29 de dezembro de 2021, a VALEC encaminhou à FUNAI o Plano de Trabalho do Componente Indígena concernente às atividades e ações a serem tomadas perante o povo Xavante visando o atendimento das Condicionantes 2.3.1 e 2.11 da Licença de Instalação 1364/2020. (Acesso o Plano de Trabalho)

Em 26 de abril de 2022, o Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República em Mato Grosso requisitou ao Ibama "informações acerca de manifestação exarada pela FUNAI quanto ao cumprimento das condicionantes afetas aos itens 2.2 e 2.4 da Licença Prévia n. 493/2014 da Ferrovia de Integração Centro-Oeste – FICO/EF 354, bem como sobre o acompanhamento das consultas prévias realizadas com as comunidades afetadas pelo empreendimento em vista da atual vigência da licença de instalação n. 1364/2020 liberando o início das obras da ferrovia no trecho entre Mara Rosa, no estado de Goiás, até Água Boa, no estado de Mato Grosso (km 0 ao km 382,97)"

Próximos Passos

Aguarda-se manifestação dos órgãos participantes do processo de Consulta Conjunta a respeito das solicitações encaminhas pelos xinguanos por meio do Ofício 02/2022 da ATIX.