Sentenca n. 1142/97 - Acao Ordinaria n. 94.15665-0 [Comunidade Indigena Panara contra a Uniao e a Funai].

Acao de conhecimento postulando a reparacao de danos materiais e morais decorrentes da morte de indios e da desagregacao social dessa comunidade devido o contato e remocao forcada de seu territorio, localizado na regiao do Rio Peixoto de Azevedo na decada de 1970. Acolhi os pedidos, em parte, obrigando a Funai e a Uniao ao pagamento de uma pensao mensal de dois salarios minimos vigentes em outubro/97 e uma indenizacao de 4000 salarios minimos vigentes na data da liquidacao, por danos morais.

• Indenização
• Instituto Socioambiental
• Transferência Indígena