Recomendações para aplicação do direito de Consulta Livre, Prévia e Informada sobre concessões e obras públicas federais de rodovias e ferrovias no estado do Pará.
O estudo apresenta informações e recomendações a respeito da aplicação do direito de Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sobre as concessões e obras públicas federais das rodovias BR-163, BR-155/158, BR-230 e da ferrovia EF-170 no estado do Pará.
Data da publicação:
26/11/2021
Autor:
ROJAS GARZÓN, Biviany, NAKANE, Mariel, OVIEDO, Antonio Francisco Perrone, LIRA, Michelle, AUGUSTO, Cícero
Bioma/Bacia:
Amazônia, Bacia do Xingu, Bacia do Tocantins, Bacia do Araguaia, Cerrado
Local de Edição:
Brasília
Tema:
Políticas Públicas
Subtema:
Transporte
Editora:
Instituto Socioambiental
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos