Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, assegura o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre projetos e mudanças na legislação que possam afetá-los. No entanto, os Juruna não puderam opinar sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que fica a menos de 10 quilômetros da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu, nem sobre a licença de instalação da mineradora canadense Belo Sun, a 9,5 km de sua terra. Diante desta situação os Juruna elaboraram este Protocolo de Consulta. O protocolo é um conjunto de regras que detalham de que forma a comunidade deve ser consultada antes que seja encaminhada qualquer decisão do governo - municipal, estadual ou federal - que possa afetar sua terra ou direitos. Construção de obras, novas leis, formulação de políticas públicas são exemplos de decisões que devem passar pela consulta prévia e informada.
Data da publicação:
31/12/2017
Autor:
GRUPIONI, Luís Donisete Benzi (Ed.)
Área protegida:
Terra Indígena Paquiçamba - TI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu, Amazônia
Local de Edição:
São Paulo
Tema:
Política Indígena
Subtema:
Local
Editora:
RCA - Rede de Cooperação Amazônica, Instituto Socioambiental
Tipo:
Publicações ISA