Portaria n. 38, de 28/04/97 [Permite a utilizacao, o processamento e a comercializacao para qualquer finalidade, exceto para exportacao, de castanheira morta ou desvitalizada, na regiao de Sinop e Alta Floresta, no Mato Grosso].
Data da publicação:
30/04/1997
Autor:
IBAMA
Bioma/Bacia:
Amazônia, Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasilia
Tema:
Florestas
Subtema:
Recursos não Madeireiros
Editora:
DOU
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos