Parecer n. 105/98/AR/PR-DF.
Processo n. 92.0013080-1 (Ação Declaratória da Comunidade Indígena Waujá, de 24/09/1992); Processo n. 95.0009554-8 (Oposição da Batovi Agropecuária S.A., em 23/05/1995). O Ministério Público Federal opina pela extinção do processo com o reconhecimento do pedido por parte da União Federal e Funai e contra a Oposição da Batovi.
Data da publicação:
06/07/1999
Autor:
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
Área protegida:
Terra Indígena Batovi - TI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasília
Tema:
Política Indigenista
Subtema:
Demarcação
Editora:
MPF
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos