Parecer n. 044/PJ/89 [indenização de benfeitorias na TI Arara]
Parecer ao pagamento das indenizações aos ocupantes de boa-fé, mediante a retirada dos ocupantes da área sem direito à relocação e retirada dos ocupantes com benfeitorias não passíveis de indenização.
Data da publicação:
21/09/1989
Autor:
PAULA, Milton Cintra de
Área protegida:
Terra Indígena Arara - TI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu, Amazônia
Local de Edição:
Brasília
Tema:
Política Indigenista
Subtema:
Demarcação
Editora:
Funai
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos