Parecer Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF impetrado por Luiz Nogueira Araújo Costa.
Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas. Processo n. 93.0000179-5.
Data da publicação:
12/07/1993
Autor:
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
Área protegida:
Terra Indígena Apyterewa - TI, Terra Indígena Araweté/Igarapé Ipixuna - TI, Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI
Bioma/Bacia:
Amazônia, Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasília
Tema:
Situação das Terras
Subtema:
Pressões e Ameaças
Editora:
MPF
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos