Oficio s.n./CCJ/CJ/94, de 24/01/94 [resposta ao mandado de seguranca n. 3257-7/DF impetrado por Alquirino Bannach].
Parecer juridico da Funai requerendo o indeferimento do Mandado de Seguranca.Anexo: Mandado de Seguranca de Aquirino Bannach contra ato do Ministro da Justica que declarou como de posse permanente indigena, para efeito de demarcacao, a AI Trincheira Bacaja.
Data da publicação:
24/01/1994
Autor:
FUNAI
Área protegida:
Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu, Amazônia
Local de Edição:
Brasilia-DF
Tema:
Situação das Terras
Subtema:
Pressões e Ameaças
Editora:
Funai
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos