Dossie sobre grilagem de terras publicas.

O dossie reune os seguintes documentos: Medidas antigrilagem; Oficio do Conselho Federal de Corretores de Imoveis encaminhado ao presidente do Incra sobre o ante-projeto de lei que altera dispositivos de diversas leis e decretos concernentes ao registro imobiliario rural; Procedimentos especiais simplificados, objetivando a retificacao ou o cancelamento de registros irregulares ou relativos a titulos nulos; Relatorio da Procuradoria Juridica do Incra trazendo resumo do resultado da visita ao estado do Amazonas ao combate a grilagem; Instrucao Normativa n. 2, de 15/01/2001, do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas, que regulamenta o procedimento para registros de glebas rurais acima de 10 mil hectares; Relatorio da CPI da Grilagem, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Para, sobre irregularidades na area de terra adquirida pela empresa C.R. Almeida; Relatorio da CPI da Grilagem, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, sobre irregularidades na area de terra adquirida pela ONG Associacao Amazonia.

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