Com compromissos socioambientais pendentes, Belo Monte não recebe licença para operar

Com compromissos socioambientais pendentes, Belo Monte não recebe licença para operar
IBAMA veta licença de operação da hidrelétrica após detectar 'pendências impeditivas' junto à comunidades indígenas e cidade de Altamira

Notícia - 24 - set - 2015

Sem cumprir com o que prometeu para compensar a população do Xingu, a usina de Belo Monte não vai poder operar. É esse o recado dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao negar a Licença de Operação (LO) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará.
A LO é a última permissão ambiental que falta para finalizar a obra, permitindo o enchimento do reservatório da usina. A população de Altamira, ribeirinhos, pescadores e comunidades indígenas lutam para que a licença não seja emitida sem que seus direitos sejam respeitados.
O Ibama avaliou 99 dos 105 projetos que deveriam ser implementados como condicionantes de mitigação de impacto. Segundo o instituto, 81 programas estão adequados e implementados, seis requerem adequação e ajustes e 12 estão pendentes. Dessa dúzia, dez pontos foram classificados como "impeditivos para a emissão da Licença de Operação".
Entre as pendências listadas, o destaque fica para o sistema de saneamento e tratamento de esgoto inacabado na cidade de Altamira, os atrasos em reassentamentos da população atingida pela usina e falta de políticas indigenistas nas Terras Indígenas afetadas. Segundo o Dossiê Belo Monte - Não há condições para a Licença de Operação, do Instituto Socioambiental (ISA), 0% do esgoto da cidade é tratado porque a rede construída pela Norte Energia nunca foi ligada às casas.
A respeito do reassentamento da população, André Villas-Bôas, coordenador do ISA responsável pelo Dossiê Belo Monte, garante que o processo será traumático para aquelas pessoas. "Parte dessa população deveria ser assentada na beira do rio próximo à cidade. Porém, muitos são realocados para quilômetros de distância, o que inviabiliza seus trabalhos, suas atividades. O projeto não dialoga com essas comunidades", explica ele.
Originalmente, o enchimento do reservatório só poderia ser feito na época da seca (de janeiro a junho). Mas a Agência Nacional de Águas (ANA) alterou uma resolução referente à vazão das águas do Xingu, emitida pela própria agência, para permitir que a operação fosse realizada em qualquer época do ano, beneficiando diretamente a Norte Energia. A flexibilização da medida foi feita quando já se sabia que as obras estavam atrasadas e que o início das operações de Belo Monte não ocorreria conforme garantido pelo consórcio.
A assessoria da Norte Energia informou que trabalha para providenciar a documentação das pendências da LO ainda nesta semana.
"A decisão do Ibama joga um facho de lucidez em um processo profundamente marcado por violações e negação de direitos. Em vez de se preocupar apenas em cumprir o cronograma da obra, a Norte Energia e o governo devem começar a cumprir os direitos e garantias fundamentais da população do Xingu"", afirma Tica Minami, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.
"A proposta de replicar o modelo de desenvolvimento perpetuado em Belo Monte barrando todos os grandes rios da Amazônia demonstra a incapacidade do governo em aprender lições e pensar um processo de desenvolvimento nacional que inclua e respeite a diversidade da floresta e de seus povos. Isso não pode se repetir com o Tapajós", completa ela.

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