Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 709/2020.
Ação apresentada pela Apib e partidos políticos (PSB, PSOL, PT, PDT, PCdoB e Rede) ao STF visando a implementação de várias medidas para salvaguardar os povos indígenas durante a pandemia da covid-19. Entre os pedidos, constam: 1. instalação de sala de situação para a gestão de ações para os povos indígenas em isolamento e de recente contato; 2. instalação de barreiras sanitárias em terras de povos isolados; 3. retirada dos invasores nas terras indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá; 4. garantir que os serviços do Subsistema de Saúde Indígena do SUS sejam prestados a todos os indígenas no Brasil, inclusive os não aldeados (urbanos); 5. elaboração de um plano de enfrentamento da covid-19 para os povos indígenas brasileiros.
Data da publicação:
30/06/2020
Autor:
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL et al
Área protegida:
Terra Indígena Yanomami - TI, Terra Indígena Karipuna - TI, Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau - TI, Terra Indígena Kayapó - TI, Terra Indígena Araribóia - TI, Terra Indígena Mundurucu - TI, Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI
Bioma/Bacia:
Bacia do Rio Negro, Bacia do Madeira, Bacia do Xingu, Bacia do Tapajós, Amazônia
Local de Edição:
Brasília
Tema:
Política Indígena
Subtema:
Nacional
Editora:
Apib
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos