Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 977-0 movida pelo Governo do Estado do Pará.

Pede que seja declarada a Inconstitucionalidade do Decreto 22, de 04/02/1991.

Data da publicação:

04/11/1993

Autor:

BARBALHO, Jader Fontenelle, Gov., SOUZA, Joaquim Lemos Gomes de, Procurador

Área protegida:

Terra Indígena Menkragnoti - TI, Terra Indígena Alto Rio Guamá - TI, Terra Indígena Koatinemo - TI, Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI, Terra Indígena Rio Paru d'Este - TI

Bioma/Bacia:

Amazônia, Bacia do Xingu

Local de Edição:

Belém

Tema:

Política Indigenista

Subtema:

Demarcação

Editora:

Governo do Estado do Pará

Tipo:

Documentos

Tipo de documento: