Acao Declaratoria n. 92.0013080-1 [de autoria da Comunidade Indigena Waura, contra a Uniao e a Funai].
"A presente acao tem por objeto provimento jurisdicional que declare como terra tradicionalmente ocupada, pela Comunidade Indigena Waura, a Terra do Batovi".
Data da publicação:
17/12/1992
Autor:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. Brasília, DF
Área protegida:
Parque Indígena do Xingu - PI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasilia-DF
Tema:
Política Indigenista
Subtema:
Demarcação
Editora:
Ministério Público Federal
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos