Acao Declaratoria contra a Uniao Federal, a Funai e o Incra.
Acao em nome da Comunidade Indigena Panara que pede que se declare como terra tradicionalmente ocupada pela comunidade Panara, aquela objeto da acao.
Data da publicação:
25/08/1994
Autor:
NÚCLEO DE DIREITOS INDÍGENAS
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasilia-DF
Tema:
Sociedade Civil e Indigenismo
Subtema:
Assessoria Jurídica
Editora:
NDI
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos