Portaria n. 203, de 30/05/2001 [institui o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, inclusive assentamentos rurais, nos seguintes municipios dos estados do Para e Rondonia].
Data da publicação:
01/06/2001
Autor:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Brasil
Bioma/Bacia:
Amazônia, Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasilia
Tema:
Florestas
Subtema:
Política Florestal
Editora:
DOU
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos