Portaria n. 56-N, de 11/09/00 [fica permitido, em carater experimental, a utilizacao, o processamento e a comercializacao, para qualquer finalidade, exceto para exportacao, de castanheira morta, nos municipios que especifica, na regiao sudeste do Pará].
Data da publicação:
12/09/2000
Autor:
IBAMA
Bioma/Bacia:
Amazônia, Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasilia
Tema:
Florestas
Subtema:
Recursos Madeireiros
Editora:
DOU
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos