Parecer n. 044/PJ/89 [indenização de benfeitorias na TI Arara]

Parecer ao pagamento das indenizações aos ocupantes de boa-fé, mediante a retirada dos ocupantes da área sem direito à relocação e retirada dos ocupantes com benfeitorias não passíveis de indenização.

Data da publicação:

21/09/1989

Autor:

PAULA, Milton Cintra de

Área protegida:

Terra Indígena Arara - TI

Bioma/Bacia:

Bacia do Xingu, Amazônia

Local de Edição:

Brasília

Tema:

Política Indigenista

Subtema:

Demarcação

Editora:

Funai

Tipo:

Documentos

Tipo de documento: