Ação Civil Pública n. 91.0022059-0, movida pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, Funai e outros.
A Ação visa determinar a suspensão de toda e qualquer atividade de mineração, garimpo e extração de madeira levada feito na TI Kayapó.
Data da publicação:
07/07/1993
Autor:
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
Área protegida:
Terra Indígena Kayapó - TI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasília
Tema:
Situação das Terras
Subtema:
Pressões e Ameaças
Editora:
MPF
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos