Decisão Ação Ordinária n. 94.0015665-0 movida pela Comunidade Indígena Panará contra a União Federal e Funai.
Opina pela inteira procedência da ação, com a consequente condenação dos réus.
Data da publicação:
05/07/1996
Autor:
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
Área protegida:
Parque Indígena do Xingu - PI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasília
Tema:
História do Contato
Subtema:
Frentes de Expansão
Editora:
MPF
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos