Decisão Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF.
Mandado de Segurança da União Federal, Funai, Ibama e Madeireiras contra ato da Juíza Federal da 4a. Vara do DF que, em ação civil pública, promovida pelo Núcleo de Direitos Indígenas - NDI, impediu o trânsito e o ingresso de pessoas pela única via de acesso à Vila Liberdade, município de São Félix do Xingu. Concede a liminar, para suspender todas as determinações contidas no ato impugnado.
Data da publicação:
29/03/1993
Autor:
SILVEIRA, Eustáquio, Juiz
Área protegida:
Terra Indígena Apyterewa - TI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasília
Tema:
Situação das Terras
Subtema:
Pressões e Ameaças
Editora:
Poder Judiciário
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos