Parecer n. 105/98/AR/PR-DF.

Processo n. 92.0013080-1 (Ação Declaratória da Comunidade Indígena Waujá, de 24/09/1992); Processo n. 95.0009554-8 (Oposição da Batovi Agropecuária S.A., em 23/05/1995). O Ministério Público Federal opina pela extinção do processo com o reconhecimento do pedido por parte da União Federal e Funai e contra a Oposição da Batovi.

Data da publicação:

06/07/1999

Autor:

RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República

Área protegida:

Terra Indígena Batovi - TI

Bioma/Bacia:

Bacia do Xingu

Local de Edição:

Brasília

Tema:

Política Indigenista

Subtema:

Demarcação

Editora:

MPF

Tipo:

Documentos

Tipo de documento:

Documentos


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