Decisão n. 001/93-AV-PR/DF: Exceção de Incompetência.
Exceção de Incompetência ns. 93.0090142-7 (XII-2438/93), 93.0090141-9 (XII-2439/93) e 93.0090140-0 (XII-2440/93), movidas pelas Madeireiras Maginco-Madeireira Araguaia S/A Ind. e Com., Impar - Indústria Madeira Paraense e Exportadora Perachi Ltda na Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas. Indefere as exceções.
Data da publicação:
19/05/1993
Autor:
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga, Proc. da República
Área protegida:
Terra Indígena Apyterewa - TI, Terra Indígena Araweté/Igarapé Ipixuna - TI, Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI
Bioma/Bacia:
Amazônia, Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasília
Tema:
Situação das Terras
Subtema:
Pressões e Ameaças
Editora:
MPF
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos