Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 977-0 movida pelo Governo do Estado do Pará.
Pede que seja declarada a Inconstitucionalidade do Decreto 22, de 04/02/1991.
Data da publicação:
04/11/1993
Autor:
BARBALHO, Jader Fontenelle, Gov., SOUZA, Joaquim Lemos Gomes de, Procurador
Área protegida:
Terra Indígena Menkragnoti - TI, Terra Indígena Alto Rio Guamá - TI, Terra Indígena Koatinemo - TI, Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI, Terra Indígena Rio Paru d'Este - TI
Bioma/Bacia:
Amazônia, Bacia do Xingu
Local de Edição:
Belém
Tema:
Política Indigenista
Subtema:
Demarcação
Editora:
Governo do Estado do Pará
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos