Recomendações para aplicação do direito de Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais impactados pela BR-163, BR-230, BR-158/155 e EF-170 no estado do Pará.
O documento apresenta uma síntese do status da aplicação e recomendações sobre o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em relação às rodovias BR-163, BR-230, BR-158/155 e estrada de ferro EF-170 no estado do Pará.
Data da publicação:
31/05/2021
Autor:
OVIEDO, Antonio Francisco Perrone, ROJAS GARZÓN, Biviany, AUGUSTO, Cícero, NAKANE, Mariel, LIRA, Michelle
Bioma/Bacia:
Amazônia, Bacia do Xingu, Bacia do Tocantins
Local de Edição:
São Paulo
Tema:
Políticas Públicas
Subtema:
Transporte
Editora:
Instituto Socioambiental
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos