Sentenca n. 1142/97 - Acao Ordinaria n. 94.15665-0 [Comunidade Indigena Panara contra a Uniao e a Funai].
Acao de conhecimento postulando a reparacao de danos materiais e morais decorrentes da morte de indios e da desagregacao social dessa comunidade devido o contato e remocao forcada de seu territorio, localizado na regiao do Rio Peixoto de Azevedo na decada de 1970. Acolhi os pedidos, em parte, obrigando a Funai e a Uniao ao pagamento de uma pensao mensal de dois salarios minimos vigentes em outubro/97 e uma indenizacao de 4000 salarios minimos vigentes na data da liquidacao, por danos morais.
Data da publicação:
22/10/1997
Autor:
REIS, Novely Vilanova da Silva, Juiz Federal da 7ª Vara
Área protegida:
Terra Indígena Panará - TI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu, Amazônia
Local de Edição:
Brasilia-DF
Tema:
Sociedade Civil e Indigenismo
Subtema:
Assessoria Jurídica
Editora:
Justiça Federal
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos