Declaracao contestatoria enviada ao Juiz da 5a.Vara Federal do DF em consequencia da Acao Declaratoria movida pela Comunidade Waura.[].
Processo n. 92.0013080-1.
Peca de defesa da FUNAI, re diante da Acao Declaratoria da Comunidade Indigena Waura, por conta do "nao provimento jurisdicional que declare como terra tradicionalmente ocupada" pela comunidade Waura a Terra do Batovi.
Data da publicação:
06/10/1992
Autor:
FUNAI
Área protegida:
Parque Indígena do Xingu - PI
Bioma/Bacia:
Bacia do Xingu
Local de Edição:
Brasilia-DF
Tema:
Política Indigenista
Subtema:
Demarcação
Editora:
Funai
Tipo:
Documentos
Tipo de documento:
Documentos