Acao Declaratoria n. 92.0013080-1 [de autoria da Comunidade Indigena Waura, contra a Uniao e a Funai].

"A presente acao tem por objeto provimento jurisdicional que declare como terra tradicionalmente ocupada, pela Comunidade Indigena Waura, a Terra do Batovi".

Data da publicação:

17/12/1992

Autor:

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. Brasília, DF

Área protegida:

Parque Indígena do Xingu - PI

Bioma/Bacia:

Bacia do Xingu

Local de Edição:

Brasilia-DF

Tema:

Política Indigenista

Subtema:

Demarcação

Editora:

Ministério Público Federal

Tipo:

Documentos

Tipo de documento: